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Governo pede e deputados votam suspensão da venda de peixe por 5 anos em MT

Deputados estaduais aprovaram a urgência da Mensagem enviada pelo governador Mauro Mendes e dispensaram a análise das comissões

Redação PP
2 min de leitura

O Governo de Mato Grosso enviou à ALMT (Assembleia Legislativa), na manhã desta quarta-feira (31), um projeto de lei que proíbe o transporte e venda de pescado por cinco anos nos rios do estado. Os deputados aprovaram a dispensa de pauta e a proposta não vai passar pelas comissões.

Projeto prevê ajuda aos pescadores profissionais.  (Foto: Meneguini/Gcom-MT)
Projeto prevê ajuda aos pescadores profissionais. (Foto: Meneguini/Gcom-MT)

Com a aprovação da urgência urgentíssima, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, presidida pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), fez um parecer oral. Também sugeriu que a Mesa Diretora crie uma comissão para debater o tema.

Em seu parecer, o deputado Avalone disse que a nova proposta é diferente da anterior, pois prevê um auxílio aos pescadores profissionais, então votou favorável ao mérito. Foi seguido pelos deputados Fabinho (PSB) e Elizeu Nascimento (PL).

Mas, o deputado Wilson Santos (PSD) pediu vista da matéria. Para ele, não há condições de aprovar o projeto sem um estudo técnico sobre o caso. Wilson faz parte da base aliada do governador Mauro Mendes na Assembleia Legislativa.

De oposição ao governador, o deputado Lúdio Cabral afirmou que a Mensagem 80 significa a volta do projeto que ficou conhecido como ‘cota zero’. O projeto foi proposto pelo governo e arquivado pela ALMT, após uma série de debates sobre o tema.

“O artigo 19-A quer incluir na legislação o seguinte: ‘o transporte, armazenamento e comercialização do pescado, oriundo dos rios de Mato Grosso, ficará proibido pelo período de 5 anos, contados a partir de 1° de janeiro de 2024”. Esse artigo é a volta a cota zero que debatemos exaustivamente em 2019″, disse o petista.

Para debater o tema, a ALMT vai votar o projeto em sessão extraordinária que será realizada nesta quinta-feira (1°), às 11h30.

Veja o projeto:

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