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Governo sanciona lei que garante aumento do salários dos deputados de MT

Redação PP
2 min de leitura

O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou o projeto de lei complementar n° 2/2023, que aumenta os salários dos 24 deputados estaduais. O reajuste será escalonado e até 1º de fevereiro de 2025 o rendimento chegará a R$ 34.774,64, conforme publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (16).

Deputados de MT
Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foto: ALMT

O aumento foi aprovado pelos próprios deputados na última quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa.

Conforme a Lei 12.011, o salário dos parlamentares será escalonado da seguinte forma:

  • I – R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023
  • II – R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023
  • III – R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024
  • IV – R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025

“As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso necessário, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal e nas normas pertinentes à Lei Complementar nº 101, de 04 de março de 2000”.

Além dos salários, os deputados estaduais recebem verba indenizatória de R$ 65 mil, e também têm outros benefícios, como o auxílio combustível.

Efeito cascada

Os reajustes dos salários são uma espécie de efeito cascada, já que o presidente Lula (PT) sancionou o reajuste dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes, desembargadores, deputados, entre outros.

Para entrar em vigor, o projeto que altera os salários dos deputados não precisa ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (União), uma vez que é de autoria da própria Mesa Diretora da ALMT.

De acordo com o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), o reajuste é devido ao que foi aprovado no Congresso. “Eles fizeram e nós também estamos fazendo no mesmo índice, nos mesmos moldes do que foi feito em Brasília e nas demais Assembleias do país”.

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