A superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Mato Grosso, Cibele Xavier Ribeiro, disse que o órgão não foi chamado para participar da discussão sobre o projeto de lei que proíbe o transporte e comercialização de peixes dos rios do estado. Ela participou do “Papo das 7”, do Bom Dia MT, da TV Centro América, desta quinta-feira (29).
“Tecnicamente falando, nós não fomos chamados. A gente tem assento no Cepesca (Conselho Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso) contudo não participamos de nenhuma discussão. Sabemos que o Ministério da Pesca emitiu uma nota indicando que era contrário ao segmento do projeto de lei, contudo não fomos consultados sobre isso”, pontuou Cibele.
O projeto “Transporte Zero” proíbe o armazenamento, transporte e venda de peixes no estado a partir do ano que vem, por um período de 5 anos. Na prática, proíbe a pesca profissional. O projeto foi aprovado na tarde dessa quarta-feira (28) pelos deputados estaduais, por 15 a 8.
O Ministério da Pesca e Aquicultura manifestou posição contrário ao projeto de proibição da pesca no estado do Mato Grosso.
O posicionamento foi repassado ao deputado Wilson Santos (PSD) e pelos presidentes da CNPA (Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca, Nilma Silva.
Coibir a pesca predatória é uma das missões institucionais do Ibama. A superintendente do Ibama pontuou que existem inclusive, operações de pesca em conjunto com a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) programadas.
“Em especial no entorno de terras indígenas que é nosso principal foco, contudo para essa atividade, esse projeto de lei, o Ibama não foi consultado”, destacou.
