Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesta sexta-feira (4). Ele também determinou uma audiência de conciliação entre o Governo Lula e o Congresso a respeito do tema. Na última semana, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram os decretos de Lula.
A audiência de conciliação ficou marcada para 15 de julho no plenário de audiências do STF, em Brasília. Alexandre de Moraes é relator de ações que tramitam na corte e que envolvem o IOF.
Com a decisão de Moraes, ficou suspenso o decreto de Lula (PT) que aumentava o imposto e também ficou suspenso o decreto legislativo do Congresso que derrubava a decisão do Executivo.
O ministro estabeleceu ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões: o governo, de aumentar as alíquotas do imposto; e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
Quais eram os aumentos previstos
O governo elevou o IOF sobre operações de crédito, em especial para empresas, e também sobre operações de câmbio, seguros e certos tipos de investimentos. Parte dessas medidas foi revertida após críticas do Legislativo:
Crédito para empresas: a alíquota fixa foi inicialmente elevada de 0,38% para 0,95%, mas voltou ao patamar anterior.
Risco sacado: o governo desistiu da alíquota fixa, mas manteve a alíquota diária em 0,0082%.
VGBL: o IOF passou a incidir apenas sobre valores acima de R$ 300 mil (e, a partir de 2026, acima de R$ 600 mil).
Fundos e investimentos externos: o governo recuou e manteve a alíquota zero em casos como FIDCs e retorno de capital estrangeiro.
