A juíza Tatiane Colombo, da 39ª zona da Justiça Eleitoral de Cuiabá, julgou improcedente nesta segunda-feira (28) a denúncia de que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) tenha feito uso da máquina pública na campanha à reeleição de 2020.

A ação foi movida pelo ex-vereador Abílio Brunini (Podemos) e envolveu também o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e os servidores Gilson Guimarães de Sousa, Miriam de Fátima Naschenveng Pinheiro, Suelen Danielen Alliend e Edilene de Souza Machado.
Miriam é prima do prefeito e, de acordo com a denúncia, teria realizado reunião, juntamente com Gilson, com cunho político em favor da campanha eleitoral nas dependências do local de trabalho e em horário de expediente, na qual teriam coagido os demais servidores participantes a trabalharem na campanha em questão. Abílio apresentou um áudio, com a respectiva transcrição, para provar tal alegação.
No entanto, a magistrada afirma que o áudio é clandestino e não teve autorização judicial para ser apresentado como prova. “(…) considerando que no caso em exame ficou evidente que não houve ciência, nem consentimento dos demais interlocutores dos diálogos gravados, nem tampouco autorização judicial, para a realização das captações trazidas aos presentes autos, tenho como ilícita essa única prova produzida pelo Representante”, disse ela na decisão.
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A juíza ainda afirmou que a denúncias de que a reunião ocorre em ambiente de trabalho não foi comprovada. “ (…) não restou comprovado quais interlocutores participaram da mencionada reunião, nem o horário e local em que esta foi realizada, não sendo suficiente para respaldar as alegações imputadas aos Representados”, completou.
Deste modo, tenho como não caracterizada a prática das condutas vedadas, alegadas pelo representante, a ensejar a incidência da grave sanção de cassação dos registros de candidatura dos representados Emanuel Pinheiro e José Roberto Stopa, e consequentemente dos seus diplomas, bem como a declaração da inelegibilidade destes, inserta no artigo 1º, I, “d”, da LC n° 64/90, e, ainda, a aplicação de multa aos Representados Gilson Guimaraes de Sousa, Suelen Danielen Alliend e Edilene de Souza Machado”.
A Justiça Eleitoral julgou o caso totalmente improcedente e indeferiu os pedidos para cassação dos mandatos eletivos, inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa”.
O Primeira Página tentou entrar em contato com Abílio, mas ele não atendeu ou respondeu à ligação. Ele e Emanuel foram candidatos à Prefeitura de Cuiabá no pleito de 2020, e chegaram ao segundo turno, tendo Abilio em primeiro lugar. No entanto, Emanuel conseguiu reverter a diferença de votos e foi reeleito para exercer o cargo até 2025.