Todos os processos da Justiça Federal que envolvem o ex-governador André Puccinelli (MDB) em acusações da Operação Lama asfáltica foram suspensos por decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, sediado em São Paulo. A liminar, concedida pouco antes do recesso judiciário de 2021, suspende as ações em razão do afastamento do juiz responsável pela condução das ações, Bruno César Teixeira.
O magistrado foi julgado suspeito pelo TRF3 em decisão da 5ª Turma, também de dezembro do ano passado, quando foi acolhida uma petição impetrada pelo advogado do ex-deputado federal Edson Giroto, que chegou a ficar cumprir pena por condenações relativas à operação.
Nessa decisão, a denúncia de desvio de dinheiro relacionada à obra da rodovia MS-430 terá de voltar à estaca zero, pois todos os atos do juiz foram anulados.
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Na esteira desse entendimento do TRF, as defesas de Giroto e de outros réus na Lama Asfáltica pediram que os processos da operação fossem suspensos, o que foi atendido.
“Forçoso reconhecer que os fundamentos adotados pela E. 5ª Turma ao decidir a Exceção de Suspeição de alguma maneira dizem respeito à atuação do MM. Juiz no âmbito da operação Lama Asfáltica como um todo”, escreveu o desembargador federal Paulo Fontes em sua decisão de 17 de dezembro.
Na liminar, que agora aguarda o julgamento definitivo por um colegiado da Corte Federal, são citadas 7 ações derivadas da Operação Lama Asfáltica que devem ter o andamento suspenso até o entendimento derradeiro.
Suspeição
O próprio juiz decidiu encaminhar processos da Lama Asfáltica sob sua responsabilidade para o magistrado substituto.
“Convém, por cautela e circunspecção, impõe-se que este julgador se abstenha de proferir novas decisões nos autos, até que sobrevenha o pronunciamento definitivo da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre o caso”, decide Bruno César Teixeira em documento do dia 17 de janeiro.
Pré-candidato ao governo em 22, o ex-governador André Puccinelli manifestou-se nas redes sociais sobre a suspensão dos autos da Lama Asfáltica. “A decisão não repara a injustiça que eu e o meu filho sofremos, mas joga luz sobre a verdade. Nunca duvidei da justiça, pois acredito que a verdade sempre aparece”, declara o político.
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A Lama Asfáltica também tem processos correndo na Justiça Estadual, nenhum deles com sentença. As investigações começaram em 2015, feitas pela Polícia Federal.
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