O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para execução da lei orçamentária de 2023, com previsão de crescimento de 19,24% em relação ao orçamento anterior. A lei nº 5.916 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7).
A receita prevista para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões. A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O orçamento previsto para os poderes ficou dividido da seguinte maneira:
- Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – R$ 427.438.400,00
- Tribunal de Contas do Estado – R$ 357.739.100,00
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – R$ 1.165.740.700,00
- Ministério Público do Estado – R$ 584.447.600,00
- Defensoria Pública do Estado – R$ 268.349.850,00
Segundo o governo do estado, na programação dos investimentos serão observados os critérios das disponibilidades de recursos e o benefício socioeconômico resultante do investimento; da preferência de execução das obras em andamento sobre as novas.
Também serão considerados o cumprimento das obrigações decorrentes de operações de crédito e de convênios destinados a financiar projetos de investimentos, além da prioridade dos investimentos em projetos que observem o princípio da sustentabilidade.
