Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, em segunda votação, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 no valor de R$ 4,3 bilhões. Foi apresentada apenas uma emenda alterando o texto da proposta apresentada pela Prefeitura de Cuiabá.
Segundo a LDO, a receita estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453. Desse total, R$ 392.815.770,00 serão destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos.
A aprovação, em segunda votação, foi na sessão ordinária da última quinta-feira (13). O texto foi aprovado em primeira na sessão do dia 6 de julho.
Para aprovação, foram realizadas duas audiências públicas com o principal objetivo de garantir a transparência por meio do incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da LDO e dos orçamentos.
A legislação estabelece que a LDO precisa incluir as metas e prioridades da administração pública, bem como as principais diretrizes para a elaboração do orçamento e outras alterações.
A LDO também aborda o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, normas relacionadas ao controle de custos e avaliação de resultados, além de condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Depois da aprovação na Casa de Leis, o documento volta para sanção do Executivo, que vai definir os valores a serem executados nas ações priorizadas na LDO.
