A lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, em Cuiabá, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na quarta-feira (7). O documento traz diretrizes de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população negra.
Autora da lei, Edna Sampaio diz que o Estatuto traz orientações para estabelecer o direito à saúde cultura, educação, esporte e lazer cidadania da mulher negra, direitos dos remanescentes quilombolas, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.
O Estatuto foi criado com a participação do Movimento Negro Unificado, o Coletivo Negro Universitário da UFMT e a União dos Negros pela Igualdade, lideranças de templos de religiões de matriz africana, movimento de mulheres, migrantes, população em situação de rua e população LGBTQIA+, produtores culturais e artistas negros.
Também contribuíram organizações como o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira do Instituto Federal de Mato Grosso Maria Dimpina Lobo Duarte, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra.
Houve um ato na Praça da Mandioca, onde representantes da comunidade negra da capital acompanharam o sancionamento do lei.
A vereadora ainda lembrou que falar de racismo é fundamental e que deve ter ação de políticas públicas voltadas aos mais pobres. O Estatuto é um instrumento que diz ao poder público municipal quais são as estratégias que podem utilizar para chegar a essa população na mais profunda desigualdade em todo país, ainda pontuou.
Entre os presentes, estiveram o secretário de governo de Cuiabá, Luis Claudio, adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá, Christiany Fonseca, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, babalorixá Paulo Oxumarê, proprietária do bar Dom Luís, Lídia Moraes, dirigente da ONG Livremente e vice do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá, Clóvis Arantes, humorista, educador e ator, Weber Fraga, presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso e gestora do Centro Cultural Casa das Pretas, Antonieta Luísa Costa.
