O prefeito Roberto Dorner (Republicanos), de Sinop, a 504 km de Cuiabá, sancionou na última quarta-feira (9), uma lei que proíbe materiais sobre ideologia de gênero nos locais públicos, privados de acesso ao público e entidades de ensino. Entre as proibições, está qualquer conteúdo com informações sobre a prática da orientação ou opção sexual.
O Primeira Página tentou entrar em contato com a prefeitura mas não obteve retorno.
A lei, publicada na última sexta-feira (11), no Diário Oficial de Contas, é ampla e proíbe “qualquer tipo de exposição ou uso de materiais didáticos e paradidáticos contendo as manifestações ou mesmo mensagem subliminar da ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do município”.
O projeto passou com facilidade na Câmara de Vereadores. Apenas dois, dos 16 vereadores de Sinop votaram contra a matéria legislativa.
A nova lei está sendo analisada pelo Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e ainda deve passar por regulamentação.
Segundo a legislação, o município tomará os devidos procedimentos com a finalidade de receber denúncias e aplicar o que está previsto no documento.
Segundo a vereadora e professora Graciele dos Santos (PT), que votou contra a matéria, o texto é totalmente ilegal. “Quem afirma isso é o próprio STF, que em pelo menos sete decisões derrubou leis municipais exatamente sobre esse assunto”, disse.
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