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Listamos os projetos aprovados pela ALMT que mais impactaram a população

Ana Adélia Jácomo
6 min de leitura

Conhecer o que faz um deputado estadual e quais as funções da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é uma forma de colaborar com a sociedade e ter condições de cobrar e fiscalizar o trabalho dos parlamentares. O Primeira Página fez um levantamento dos projetos aprovados pela Casa em 2022 que mais impactaram na vida da população e listou o “top 10”.

almt botelho
Plenário da ALMT. No destaque, o presidente Eduardo Botelho (Foto: ALMT)

Confira:

1 – “Lei do Pantanal”

Regulamentou a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai, em Mato Grosso, e mudanças para a manutenção da maior planície alagável do mundo.

Pantanal menor
Pantanal – maior bacia alagada do mundo (Foto: Reprodução)

Entre as mudanças que a lei estabelece, fica proibido o plantio em larga escala de culturas, como soja e cana-de-açúcar, o uso de agrotóxicos, as instalações de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), além da pecuária intensiva.

No entanto, permite a pecuária extensiva em Área de Proteção Permanente. Com a lei, a implantação das pastagens cultivadas podem atingir um limite máximo de 40% da área da propriedade rural na planície inundável do Pantanal

A Lei 11.861/22 é de autoria da Comissão de Meio Ambiente da ALMT. Você pode acessar a lei completa AQUI.

2 – Transporte escolar para crianças com deficiência

A lei garante transporte escolar com acessibilidade para crianças com deficiência.

Transporte escolar é oferecido gratuitamente para crianças da rede pública de ensino (Foto: Detran/MS)
Transporte escolar é oferecido gratuitamente para crianças da rede pública de ensino (Foto: Detran/MS)

Ficou estabelecido o transporte escolar com acessibilidade e gratuito aos alunos com deficiência da rede estadual de ensino fundamental, médio, superior e técnico, com o transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam.

A Lei 11.915/22, de autoria do deputado Eduardo Botelho, pode ser acessada na íntegra AQUI.

3 – Mulheres podem ter acompanhantes em tratamentos e exames

Estabelece que todas as mulheres que realizarem consultas e exames, inclusive os ginecológicos, em estabelecimentos públicos e privados de saúde, em Mato Grosso, podem contar com um acompanhante de sua livre escolha.

A Lei 11.852/2022 é de autoria da deputada Janaina Riva. Você pode acessar a lei completa AQUI.

4 – Valorização dos artistas locais

A Lei nº 11967/2022, de autoria dos deputados Eduardo Botelho e Janaina Riva, obriga a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.

Show das Águas no Parque das Águas, em Cuiabá
Show das Águas no Parque das Águas, em Cuiabá, recebe diversos shows (Foto: Prefeitura de Cuiabá)

Você pode acessar a lei completa AQUI.

5 – Ensino de reciclagem nas escolas

A lei define diretrizes para a instituição do Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos na Rede Pública de Educação de Mato Grosso. Os resíduos sólidos gerados na escola devem ser descartados em recipientes próprios e, posteriormente, doados às cooperativas ou associações de catadores.

lixeiras de reciclagem
Lixeiras para separação de materiais recicláveis (Foto: Reprodução)

Também é possível que o material seja doado a catadores autônomos ou ainda comercializados – e a renda obtida revertida para própria escola. A Lei 11.919/22 é de autoria do deputado Max Russi. Você pode acessar AQUI.

6 – Alimentação saudável nas escolas

A Lei 11.831/2022, de autoria do deputado Valdir Barranco, institui o Programa de Alimentação Balanceada no âmbito do Estado de Mato Grosso. Crianças, jovens e profissionais da Educação também deverão  receber informações sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate à obesidade, diabetes e hipertensão. Você pode acessar a lei completa AQUI.

7 – Remédios à base de canabidiol

O estado passa a ser obrigado a fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às famílias de baixa renda.

Canabidiol
Medicamento à base de Cannabis (Foto: Miss Nuchwara Tongrit)

Os medicamentos são para atender àqueles que sofrem do mal do Alzheimer, Parkinson, glaucoma, HIV, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA), esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, vários tipos de câncer, epilepsia e outras doenças crônicas. O Projeto de Lei é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

Você pode acessar a lei completa AQUI.

8 – Incentivo à leitura

O Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso começou a ser elaborado em 2011, por representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Estado de Educação e membros da cadeia criativa, produtiva e mediadora do livro.

Em Mato Grosso, atualmente existem 167 bibliotecas constituídas, sendo 143 públicas, 18 comunitárias, quatro infantis e dois containers.

A Lei 11.820/2022, de autoria do Poder Executivo, pode ser acessada AQUI.

9 – Órfãos do feminicídio

Garante acesso integral e prioritária aos direitos das crianças e adolescentes, como acesso à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita, para aqueles que tiveram suas mães assassinadas.

Órfãos do feminicídio vão receber meio salário-mínimo por mês em Cuiabá
Filhos de mulheres vítimas de feminicídio devem receber apoio do estado. Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT

A Lei 11.781/22, de autoria do deputado Dr. Gimenez, pode ser lida AQUI.

10 – Preservação do Rio Cuiabá

Ficou proibida a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá. A Lei 11.865/22, de autoria dos deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho, Elizeu Nascimento, Prof. Allan Kardec e Sebastião Rezende, pode ser lida AQUI.

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Deputados de MT durante sessão plenária (Foto: ALMT)

Em 2022, os deputados apresentaram:

  • Projetos de Lei: 970
  • Projetos de Lei Complementar: 67
  • Projetos de Resolução: 927
  • Proposta de Emenda à Constituição: 13
  • Lei Ordinária: 303
  • Lei Complementar: 41
  • Emenda Constitucional: 4

Durante o ano passado, foram realizadas 74 sessões plenárias. As sessões são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h.

Leia mais: Saiba como acompanhar o que faz um deputado na Assembleia Legislativa de MT

Saiba quem são os deputados estaduais que irão atuar de 2023 a 2026

  • Beto Dois a Um (PSB)
  • Carlos Avallone (PSDB)
  • Claudio Ferreira (PTB)
  • Diego Guimarães (REPUBLICANOS)
  • Dilmar Dal Bosco (UNIÃO BRASIL)
  • Dr. Eugênio (PSB)
  • Dr. João (MDB)
  • Eduardo Botelho (UNIÃO BRASIL)
  • Elizeu Nascimento (PL)
  • Fabinho Tardin (PSB)
  • Faissal (CIDADANIA)
  • Janaina Riva (MDB)
  • Juca do Guaraná Filho (MDB)
  • Júlio Campos (DEM)
  • Lúdio Cabral (PT)
  • Max Russi (PSB)
  • Nininho (PSD)
  • Paulo Araújo (PP)
  • Sebastião Rezende (UNIÃO)
  • Thiago Silva (MDB)
  • Valdir Barranco (PT)
  • Valmir Moretto (REPUBLICANOS)
  • Wilson Santos (PSD)
  • Gilberto Cattani (PL)

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