O orçamento da Prefeitura de Cuiabá foi fixado em mais de R$ 4,2 bilhões para o exercício financeiro de 2022. A lei nº 6.756, aprovada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), tem um incremento de R$ 327 milhões se comparado com o orçamento do ano passado.
Entre as secretarias que ficaram com a maior fatia do bolo está a Saúde, com R$ 1,4 bilhão, seguida por Obras Públicas com R$ 705 milhões, Educação com R$ 715 milhões e a Mobilidade Urbana, R$ 138 milhões.
Distribuição dos recursos
A Secretaria da Mulher tem orçamento de R$ 5,5 milhões para este ano, o mais baixo de todos. Com orçamento dos menores também ficaram as secretarias de Turismo (R$ 6,4 milhões) e de Planejamento (R$ 6,3 milhões).
Por outro lado, a Secretaria de Comunicação abocanhou mais de R$ 36,7 milhões. A Secretaria de Meio Ambiente ficou com R$ 66 milhões e a de Ordem Pública, R$ 74 milhões – a pasta atua em fiscalizações referente à Segurança Pública e também coordena o Disque-Silêncio.
O QUE É A LOA
A LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa, abrangendo todas as secretarias e entidades da Administração Indireta, bem como os Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, cujas ações são relativas à saúde, previdência e assistência social.
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A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada ano.
Desta forma, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. Com a lei aprovada e sancionada, a abertura do orçamento será definida pelo prefeito.
