Rádio ao vivo
Primeira Página

Manter animais presos em correntes poderá gerar multa de até R$ 10 mil

Conforme destacado pelo autor da proposta, Lilo Pinheiro, o acorrentamento de animais, impedindo-os de livre mobilidade é considerado prática de maus-tratos

Redação PP
2 min de leitura

Um novo projeto de lei, nº 70/2023, prevê a proibição de manter animais acorrentados em Cuiabá. A proposta foi apresentada esta semana na Câmara Municipal, pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT). Conforme o projeto, o infrator, proprietário dos animais, poderá receber sanções e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Novo Projeto 68
Manter animais acorrentados, impedindo-os de livre mobilidade é considerado prática de maus-tratos. (Foto: Ilustrativa/ Reprodução)

De acordo com o projeto, o responsável, no caso de pessoa física, a multa varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

O vereador Lilo Pinheiro defende que a capital precisa de leis mais rígidas para a questão animal, principalmente, com os domésticos, a exemplo de cães e gatos.

Ele destaca ainda que o acorrentamento desses animais, impedindo-os de livre mobilidade é considerado prática de maus-tratos.

“Não se incluem nas proibições os animais que estejam em circulação com tutor, quando portando corrente, guia ou similar ou os animais que fiquem acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade”, diz trecho da proposta. 

Ainda conforme o documento, os valores das multas serão corrigidos, anualmente, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que vier a substituí-lo.

O vereador esclarece que as proibições não se aplicam ao proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, caso este esteja na própria casa e seja estritamente necessário, por motivos de segurança, manter o animal acorrentado.

O parlamentar ressalta ainda que, se no ato da fiscalização o agente público responsável não constatar maus-tratos ou perigo iminente ao animal, poderá permitir a permanência temporária do animal acorrentado, desde seja por período determinado para a realização de obra de canil – e esta seja breve – ou outras situações que justifiquem tal medida.

Segundo o projeto de lei, o chefe do Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, com indicação do órgão responsável pela fiscalização e aplicação das sanções e as formas e os prazos para a interposição de recurso administrativo.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Política!

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706