O Governo de Mato Grosso voltou a apresentar à Assembleia Legislativa uma proposta de terceirização da administração dos presídios estaduais.
Encaminhado nesta quarta-feira (27), o projeto de lei autoriza a gestão dos estabelecimentos prisionais por entidades civis de direito privado sem fins lucrativos, especialmente as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).
A proposta começou a tramitar com dispensa de pauta, acelerando sua análise pelos deputados estaduais.
Essa não é a primeira vez que o tema é colocado em debate. Em maio deste ano, o governo já havia apresentado uma proposta semelhante. No entanto, a nova versão traz algumas alterações importantes e foi reapresentada com dispensa de pauta, o que acelera os processos de votação na ALMT.
O que muda com a dispensa de pauta?
A dispensa de pauta permite que o projeto seja analisado diretamente, sem a necessidade de passar por etapas regulares de tramitação, como leitura e debates prévios em comissões. Essa medida acelera o processo de apreciação pelos deputados e indica prioridade do governo na implementação da proposta.
Além disso, a nova versão do projeto traz alterações em relação à proposta de maio, buscando atender a demandas apontadas pelos parlamentares e aprimorar a iniciativa. Entre os pontos principais, destacam-se:
O que muda? Veja os principais pontos do projeto
- Detalhamento das responsabilidades das APACs: O projeto atual especifica de forma mais clara as atribuições das APACs, como manutenção, controle e conservação dos imóveis e equipamentos dos presídios. Essa maior precisão ajuda a garantir a transparência e a efetividade da gestão compartilhada.
- Foco na reintegração social: O novo texto reforça a inclusão de programas educacionais, de escolarização e qualificação profissional para os detentos. Essa medida visa facilitar a reinserção dos presos no mercado de trabalho e reduzir a reincidência criminal.
- Participação comunitária: Assim como na proposta de maio, o projeto mantém o compromisso com o envolvimento da comunidade na recuperação dos detentos, por meio de ações voluntárias e assistenciais.
- Celeridade na análise legislativa: Diferentemente do projeto anterior, que seguiu trâmites regulares, a proposta atual tramita com dispensa de pauta, acelerando sua aprovação e possibilitando maior agilidade na implementação das mudanças.
Segundo o governo, a terceirização dos presídios tem como objetivo proporcionar um modelo de gestão mais humanizado e eficiente, focado na reintegração dos presos à sociedade e na redução dos índices de criminalidade em Mato Grosso.
