Rádio ao vivo
Primeira Página

Mendes veta pela 2ª vez projeto que prevê distribuição de remédio à base de canabidiol 

Redação PP
2 min de leitura

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou pela segunda vez, integralmente, o Projeto de Lei nº 30/2022, que prevê que o sistema público de saúde do Estado forneça medicamentos à base de canabidiol.  

Canabidiol
Canabidiol: medicamento à base de Cannabis (Foto: Miss Nuchwara Tongrit)

LEIA MAIS:

Deputados aprovam projeto para distribuir remédios à base de canabidiol em MT

A decisão foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (25). No veto, o governo diz que o projeto é inconstitucional porque extrapola a competência do Estado, “sobretudo, a inclusão de medicamento, de competência da União, exercida por meio do Ministério da Saúde”.  

No documento, também é citado que a autorização de uso de medicamento à base de canabidiol pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mediante Resolução nº 4.067/2021, não implica em inclusão no rol de medicamentos que devem ser fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).  

A reportagem entrou em contato com o deputado Wilson Santos (PSDB), autor da proposta, mas ele não atendeu as ligações. Porém, em entrevista em 5 de maio, ele afirmou que se o projeto fosse vetado novamente, iria trabalhar para derrubar esse veto na Assembleia Legislativa.  

“O Palácio vetou no ano passado, mas não desistimos. Vamos preparar uma audiência para que o governador tenha o máximo de informações possíveis. Tenho certeza que na hora que ele tiver conhecimento dos benefícios que essa medicação traz, vai ser sensível à vida e vai sancionar o projeto. Se não sancionar, a luta continuar e eu vou trabalhar para derrubar aqui o veto aqui na Casa”, declarou na época.  

Projeto aprovado

O projeto de lei libera os remédios já autorizados pela Anvisa e comercializados no país. Conforme a proposta, medicamentos à base de canabidiol ajudam a tratar mal de Alzheimer, Parkinson, glaucoma, HIV, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, alguns tipos de câncer, epilepsia, entre outras doenças. 

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Política!

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706