O uso de spray de pimenta ou aerossol à base de extratos vegetais para autodefesa pelas mulheres foi aprovado nessa quarta-feira (11) por unanimidade em votação simbólica da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo de um projeto da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), relatado pela deputada mato-grossense Gisela Simona, do União Brasil.
A proposta prevê que o spray poderá ser usado por mulheres com mais de 18 anos e, no caso das adolescentes de 16 a 18 anos, com autorização do responsável legal. Um gesto que poderá dar à mulher tempo para escapar de uma situação de agressão. Um instrumento que, segundo a deputada, se enquadra no conceito de legítima defesa previsto no Código Penal, que autoriza reação proporcional diante de uma agressão em curso ou iminente.
Gisela fez a defesa do projeto na condição de presidente da Câmara dos Deputados, “um gesto de reconhecimento da Casa às lutas das mulheres, em especial neste mês de março quando são promovidas agendas especiais”, explicou a assessoria da parlamentar.
O uso desses produtos é autorizado em países como Estados Unidos, Itália, França e Alemanha. No Brasil, no Rio de Janeiro e em Rondônia, já há leis permitindo o acesso das mulheres ao spray. A deputada observou que essa é uma ação intermediária, de autoproteção da mulher, e que o produto terá que ser controlado com a regulamentação do Executivo. Agora, a proposta será enviada ao Senado Federal.
