“É um tema controverso. Se por um lado a gente não deve glamorizar o uso de drogas, por outro há especialistas que apontam que não podemos misturar usuários e traficantes no mesmo processo de criminalização. Ou seja, todos os lados da pauta precisam ser ouvidos e avaliados”.
A declaração acima é do deputado federal Vander Loubet (PT), líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília, sobre a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse ou porte de drogas, em qualquer quantidade.
A PEC foi aprovada pelo Senado Federal, na terça-feira (16). Dos senadores de Mato Grosso do Sul, dois votaram favoráveis e outra não votou.
A matéria agora segue para a Câmara Federal para análise dos deputados, onde são necessários 308 votos favoráveis nas duas votações para a aprovação final do texto.
“Nós não temos ainda uma posição definida sobre essa PEC. Com certeza ela vai ser motivo de reunião dentro da bancada do PT na Câmara para que a gente possa discutir e definir uma posição”, completou Vander Loubet.
Em resumo, a proposta quer garantir a distinção entre o usuário e o traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para os dependentes químicos.
O texto ganhou força dentro do Legislativo depois que o Supremo Tribunal Federal voltou a debater o tema. A proposta aprovada no Senado é vista como uma resposta à Suprema Corte, que analisa uma ação que pode descriminalizar o porte de maconha.
O julgamento está suspenso, mas até agora, 5 dos 11 ministros consideraram que o porte de maconha para uso pessoal não é infração penal. O STF ainda quer estabelecer uma quantidade para diferenciar o usuário do traficante.
