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No Senado, governador de MS usa tribuna para pontuar reforma tributária

Sessão especial ocorreu com presença de grande parte dos governadores nesta tarde em Brasília

Redação PP
3 min de leitura

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), esteve na tarde desta terça-feira (29) em Brasília para discutir, junto aos governadores de outros estados, a reforma tributária. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já foi aprovada na Câmara Federal e agora tramita no Senado, onde ocorreu o encontro.

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Governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), participou de sessão especial (Foto Agência Senado)

Durante a sessão especial, Riedel foi o sexto a subir na tribuna para falar sobre a assunto. Como já havia dito antes, quando a medida estava com os deputados federais, pontuou novamente ser favorável à reforma, porém com ressalvas.

“Tenho dito que sou favorável a reforma, que é uma necessidade. Isso é quase unânime, mas temos que fazer reflexões. É líquido e certo que haverá ganhadores e perdedores”, disse.

Por isso, para não haver risco aos sul-mato-grossenses, o tucano defendeu a criação do chamado seguro-receita, fundo a ser criado para compensar perdas de receitas dos estados desfavorecidos com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que extingue impostos regionais.

“O seguro-receita vem com a proposta inicial de 3% para esse fim e ouvimos que talvez fosse insuficiente. Esse montante precisa ser necessário para que nenhum município ou estado perca receita. Qual será esse montante? Não sei responder e não encontrei ainda alguém que saiba dizer”, conta.

Observa, no entanto, que o percentual não pode ser deixado em aberto para que o texto feche número abaixo do necessário para atender as demandas com saúde, educação, segurança, por exemplo.

“Então que esse fundo tenha a garantia para ser o suficiente para cobrir a recomposição de perdas”. Além disso, Riedel falou sobre a possível extinção dos fundos de desenvolvimento criados pelos estados, papel cumprido pelo Fundersul em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o mandatário é este fundo, criado há duas décadas, que possibilita investimento para viabilizar projeto de 700 km de pavimentação em rodovias por ano.

Portanto, para ele, é preciso que seja instituído um marco que garanta que estes fundos sigam existindo.
“Não podemos do dia para a noite, ou daqui quatro ou cinco anos, não contar mais com esse fundo gerador de competitividade. Isso inclusive é uma das prerrogativas da própria reforma, a competitividade. Então ficar sem esse fundo nos colocaria em situação delicada”, explica.

Por fim, defendeu a criação de um conselho federativo para deliberar sobre cenários tributários em todo o país e que podem ser afetados pela reforma.

Ao fim das falas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiantou que em setembro serão feitas novas audiências públicas sobre a PEC, reunindo representantes de diversos setores da sociedade e especialistas, no intuito de se extrair o sentimento de todos sobre o tema.

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