Rádio ao vivo
Primeira Página

Nova Lei da Reciprocidade Comercial: veja o que muda para o Brasil no mercado global

A nova norma que entra em vigor nesta segunda-feira (14) autoriza o Brasil a reagir a países que imponham barreiras a produtos nacionais, como tarifas e restrições

Foto de Nathalia Okde
Nathalia Okde
2 min de leitura

A Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza que Brasil adote medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.

A nova norma será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) e entra em vigor imediatamente.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, duranA Lei de Reciprocidade Comercial permite que o governo brasileiro reaja, de forma oficial e estruturada, a restrições comerciais que prejudiquem as exportações do país. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Presidente Lula. A Lei de Reciprocidade Comercial autoriza o Brasil a reagir a países que imponham barreiras a produtos nacionais, como tarifas e restrições. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Sancionada sem vetos na última sexta-feira (11), a lei havia sido aprovada pelo Congresso Nacional dez dias antes e aguardava apenas a assinatura presidencial para entrar em vigor.

A sanção ocorre em um momento de crescente tensão no comércio global. Recentemente, os Estados Unidos (EUA), sob o governo de Donald Trump, impuseram tarifas de 10% sobre produtos importados do Brasil, e de 25% especificamente sobre aço e alumínio — setores nos quais o país é um dos principais exportadores para o mercado norte-americano.

Com a lei, o Brasil passa a contar com um instrumento legal que fortalece sua posição nas disputas comerciais internacionais e reforça o compromisso com a defesa da indústria e dos exportadores nacionais.

O que é a Lei de Reciprocidade Comercial?

Na prática, a Lei de Reciprocidade Comercial permite que o governo brasileiro reaja, de forma oficial e estruturada, a restrições comerciais que prejudiquem as exportações do país.

A nova legislação estabelece critérios para que o Brasil possa responder de maneira proporcional e estratégica a práticas comerciais consideradas injustas ou prejudiciais à competitividade nacional.

Isso inclui, por exemplo, o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros ou a criação de regras que dificultem a entrada de mercadorias nacionais em mercados internacionais.

O texto define que essas decisões caberão ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao governo federal, e prevê a tentativa de diálogo antes da adoção de qualquer medida restritiva.

Durante um discurso na Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar as medidas adotadas pelos EUA e afirmou que o Brasil buscará, antes de qualquer retaliação, resolver os conflitos por meio de negociação ou até com a abertura de processos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

*com informações Agência Brasil

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Política!

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706