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Orçamento de MS para 2023 passa em 1ª votação na Assembleia Legislativa

Redação PP
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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (1º), em primeira votação, o projeto de orçamento do governo de Mato Grosso do Sul para 2023. O valor previsto é de R$ 22,03 bilhões para os cofres estaduais no ano que vem, crescimento de 19,24% em relação à peça orçamentária deste ano.

Deputados estaduais durante sessão da Alems nesta terça-feira (1º) (Foto: Fábio Rodrigues)
Deputados estaduais durante sessão da Alems nesta terça-feira (1º) (Foto: Fábio Rodrigues)

Agora, a matéria volta pras comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Será aberto novo prazo para que os parlamentares façam emendas ao texto. A proposta deve ser analisada em segunda votação até o fim de novembro.

Entre as previsões do orçamento estão valores referentes à renúncia de receita. Só para o ano que vem, são R$ 5,5 bilhões. Para 2024, são R$ 5,8 bilhões. E para 2025, mais de R$ 6 bilhões. A renúncia ocorre quando o estado dá incentivos ou isenções fiscais, por exemplo.

Revisão do PPA

Também foi aprovado em primeira votação, nesta terça-feira, o projeto da terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020-2023, que estabelece os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.

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