Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (11) em sessão ordinária , o projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 do governo de Mato Grosso. O PLOA/2023 prevê uma receita liquida de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comprado com o exercício de 2022, que foi de R$ 26,585 bilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual aponta um montante de despesas, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos R$ 4,319 bilhões.
O texto da lei orçamentária aprovada hoje aponta que as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal) devem ficar em torno de R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões.
A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941,1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18,8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação, deve ser de R$ 201,2 milhões.
Em 2023, as receitas transferidas pelo Governo Federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam o montante de R$ 3,021 bilhões. Já as transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) representam um aporte financeiro de R$ 2.676 bilhões.
Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Ulysses Morais votaram contra.
