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Órfãos do feminicídio: lei sancionada garante prioridade as crianças e adolescentes 

Redação PP
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Crianças e adolescentes que são órfãos do feminicídio, que tiveram suas mães assassinadas, poderão ter prioridade no acesso à assistência social e jurídica, à saúde, à alimentação, à moradia e à educação em Mato Grosso.  

Órfãos do Feminicídio: lei sancionada garante prioridade as crianças e adolescentes 
Sanção da lei sobre órfãos do feminicídio foi publicada no Diário Oficial. (Foto: Elza Fiúza | Agência Brasil)

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A Lei 11.781/22, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), que garante a prioridade, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB) e já está valendo em Mato Grosso. A sanção foi publicada no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (25).  

De acordo com a lei, a Polícia Civil precisa comunicar ao Conselho Tutelar o nome completo e a idade das crianças e adolescentes, para que seja feito o atendimento deles e dos seus responsáveis legais prioritariamente. 

Além disso, o acolhimento em órfãos deverá ser feito de maneira integrada entre os Centros de Referência Especializados em Assistência Social, os serviços que compõem a Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e o Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes.  

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