Após ter relatório favorável à inconstitucionalidade do projeto de lei que prevê o tombamento dos Parques dos Poderes, das Nações Indígenas e Sóter, em Campo Grande, a vereadora Luíza Ribeiro (PT) o retirou de pauta para realizar modificações. A atitude foi espécie de manobra para evitar que houvesse arquivamento na CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final).

? Ouça abaixo reportagem de Fabiano Arruda para a Morena FM:
O relator da matéria, vereador Papy (Solidariedade), teceu documento apontando inconsistências, dentre elas o fato de que não cabe ao Legislativo definir o tombamento, mas sim ao Executivo. Os outros componentes da comissão acompanharam o relatório durante reunião desta terça-feira (31), então, para evitar que o texto fosse arquivado, Luíza o retirou de tramitação.
“O projeto é bem escrito, o tema é importante, relevante e um tanto quanto polêmico, mas meu parecer é pela não tramitação porque tecnicamente ele tem inobservâncias. Os tombamentos representam basicamente responsabilidade do Executivo que é quem detém posse e gerencia esses espaços públicos”, disse Papy.
Além da petista, quatro legisladores assinam o projeto, mas foram inclusos após a apresentação da ideia, são eles Professor André Luís (Rede), (Ayrton Araújo (PT) Ronilço Guerreiro e Clodoilson Pires, ambos do Podemos.
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A proposta prevê o tombamento do Complexo Parque dos Poderes, que compreende o Parque dos Poderes, do Prosa e o Parque das Nações Indígenas. Desta forma ficam proibidos, por exemplo, o desmatamento na região e atividades que ameacem a fauna e a flora.
Sendo também é vetada a retirada de qualquer espécie de vegetação, realização de obras de terraplanagem, abertura de canais e outras iniciativas públicas ou privadas, que alterem as condições ecológicas locais, além de reformas nos imóveis já existentes poderiam ser feitas, desde que mantenham a originalidade. Ampliações, demolições e pinturas só seriam permitidas com autorização.