O passaporte de vacinas para moradores de Mato Grosso foi proibido, em primeira votação, pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (20) após a aprovação do projeto de lei 780/2021, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB).
A Comissão de Saúde havia dado parecer contrário ao projeto, mas foi vencida por 13 votos.
O veto desse passaporte já estava sendo discutido há algum tempo.
Janaina Riva citou que o passaporte vacinal fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de ir e vir.
Ela apresentou um texto que, se aprovado em duas votações, proíbe o poder público do estado de instituir o passaporte da vacinação ou qualquer outro meio de comprovação de vacinação para permitir acesso a estabelecimentos comerciais.
Os deputados Faissal Calil e Tiago Silva apresentaram duas propostas de emendas a esse projeto. Eles querem estender a proibição de exigência de qualquer comprovante de vacinação para o acesso a órgãos públicos e templos religiosos.
Para o deputado Lúdio Cabral, se for aprovada, a lei poderá dificultar o combate a pandemia caso a situação piore.
O presidente da Assembleia, Max Russi, acredita essa segunda votação deve demorar.
Passaporte de vacinas
A proposta inicial previa que estabelecimentos comerciais não cobrariam o comprovante de vacinação aos seus clientes, atendendo ao apelo de comerciantes e representante da classe de lojistas.
No entanto, no decorrer da tramitação da proposta, foram acrescidos também órgãos públicos e templos religiosos.
Em Mato Grosso, ainda não há passaporte da vacinação. Apenas os jogos de futebol com a presença de público pedem o comprovante vacinal ou o exame negativo de Covid-19.
No serviço público, o estado exige a vacinação apenas dos profissionais da educação.
Depois de ir à segunda votação, o projeto pode ser sancionado ou não pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Pedido de vistas
Na sessão ordinária do dia 13 deste mês, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vistas ao projeto que veta a obrigatoriedade do passaporte de vacinação contra a Covid-19 em espaços públicos e privados do estado.
Outros estados
Países devem distribuir certificados de vacinação para liberar acesso de cidadãos a eventos ou locais de comércio? O tema está ganhando relevância pelo mundo à medida que a vacinação contra a Covid-19 avança. Entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) já se posicionaram e no centro da discussão está o debate sobre a desigualdade no acesso às vacinas.
Certificar oficialmente pessoas que se vacinaram contra a Covid já é realidade em alguns locais onde a vacinação está avançada, como em Israel e EUA.
Na União Europeia, o certificado começou a valer no início do verão no continente como estratégia para abrir as fronteiras entre os 27 Estados-membro. Na Dinamarca, o passaporte tem até nome: “Coronapas”. Neste mês, a França adotou o passaporte vacinal dentro do país, o que tem gerado fortes protestos.
Em março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a estratégia dos “passaportes” não é justificada enquanto não houver equidade na vacinação contra o coronavírus.
O Ministério da Saúde afirmou que não tem material sobre o tema, assim como não tem uma posição até o momento.
O Conselho Federal de Medicina não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informou por nota que a eficácia das vacinas disponíveis não é suficiente para garantir que o vacinado não se infecte com o coronavírus e transmita o vírus. A entidade também destaca que não se sabe ainda por quanto tempo o vacinado estará protegido e nem se precisaria de algum reforço da dose em um período de tempo após completar o esquema vacinal inicial.
