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Pedido de vista adia votação de projeto que prevê orçamento para 2022 na ALMT

Redação
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Um pedido de vista compartilhada pelos deputados Ulysses Moraes (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Alan Kardec (PDT) adiou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (22), a votação do Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Orçamento

O PLDO prevê um orçamento de R$ 24,368 bilhões para o próximo ano e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões. Em segunda votação, o projeto foi aprovado prevendo um índice de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos de 6,05%.

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Foto: JLSiqueira/ALMT

A LDO trata das diretrizes fiscais, prioridades e metas da administração pública estadual, da estrutura e organização dos orçamentos, das diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o acompanhamento dos orçamentos do estado e suas alterações, bem como das disposições relativas às despesas do estado com pessoal e encargos sociais, das disposições sobre a administração da dívida pública estadual e das operações de crédito, sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, das disposições sobre as transferências constitucionais e legais, transferências voluntárias, transferências ao setor privado, das disposições sobre os precatórios judiciais e alterações na legislação tributária.

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