O ex-secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto Filho, “quitou” seu acordo de colaboração premiada firmado com a PGR (Procuradoria Geral da República) em 2017, durante investigações da “Operação Rêmora”. Foram devolvidos R$ 689 mil aos cofres do governo de Mato Grosso.
Por ter quitado a dívida, Permínio ingressou com pedido de perdão judicial.
O ex-secretário devolveu aos cofres públicos R$ 689.096,56. O valor corresponde aos danos causados a administração pública e multa compensatória.
O adimplemento da delação foi formalizado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A magistrada foi a responsável por acompanhar se o ex-secretário estava cumprindo os termos acordados com a PGR.
A magistrada reconheceu o pagamento dos valores e determinou o encaminhamento do processo ao STF (Supremo Tribunal Federal), órgão que homologou a colaboração premiada.
Operação Rêmora
De acordo com o Ministério Público, os investigados na operação se beneficiavam diretamente com os valores “lucrados” por meio de negociações ilícitas com empresários da construção civil, que pagavam propina para serem favorecidos e terem informações privilegiadas sobre processos licitatórios da Seduc-MT (Secretaria de Estado de Educação).
