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Pescadores fazem manifestação contra lei que limita pesca em MT

Manifestantes são contra a lei que limita a pesca em Mato Grosso; atos ocorreram em dois pontos do estado

Foto de Davi Vittorazzi
Davi Vittorazzi e Nathan Goulart
2 min de leitura

Pescadores fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (22) contra a lei que limita a pesca nos rios de Mato Grosso. O protesto ocorreu no trecho de Santo Antônio de Leverger e em Barra do Bugres.

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Ato no trecho de Santo Antônio. (Foto: Nathan Goulart)

Em Santo Antônio, o pescador Jonas Pereira criticou a lei que, segundo ele, prejudica os pescadores enquanto muitos garimpos ilegais avançam pelo estado. “Estou reivindicando meu direito e vou lutar até o fim”, destacou emocionado.

No local, o projetos conseguiu reunir apenas algumas dezenas de manifestantes.

Em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, a ação ocorreu na MT-246. Os pescadores fecharam a pista e liberam a cada 10 minutos.

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Protesto em Barra do Bugres. (Foto: Anthonielli Oldemburg)

A lei conhecida como Transporte Zero (n. 12.197/2023), foi aprovada no ano passado e entrou em vigor neste ano. Ela foi contestada no Supremo e flexibilizada após decreto do Executivo Estadual.

Atual medida limita a pesca de 12 espécies. Está proibido o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.

Tramitação no STF

A lei também está em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), que tem uma audiência de conciliação marcada para o dia 2 de abril, às 9h (horário de MT).

A lei foi contestada por uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo MDB e PSD. Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), os partidos alegam, entre os argumentos, que a lei fere a Constituição Federal por proibir a liberdade profissional, da dignidade humana e de cultura, já que muitos ribeirinhos vivem apenas da pesca.

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