Deputados da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovaram, em primeira votação, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei que proíbe a venda, transporte e armazenamento de peixes de rio em Mato Grosso. O PL deve passar por segunda votação. Manifestantes estiveram presente em grande quantidade na Casa de Leis fazendo pressão contra o projeto.
O projeto Transporte Zero (1363/2023) teve 5 votos contra e 8 favoráveis durante a sessão desta sexta. O PL é de autoria do Governo do Estado.
A votação tinha sido adiada após um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSD). O projeto proíbe o transporte de pescado por 5 anos em Mato Grosso.
O PL prevê o pagamento de um auxílio para os pescadores durante a vigência da lei.
Projeto polêmico
Segundo o Executivo Estadual, o projeto foi baseado em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, que considera a redução do estoque pesqueiro do estado, e colocaria em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
No entanto, deputados que são contra o projeto, dizem que não foram realizados estudos técnicos como pela ANA (Agência Nacional das Águas).
Pescadores profissionais e ribeirinhos que vivem com recursos da pesca também dizem que não foram ouvidos antes da elaboração do projeto.
Tramitação
Após ser aprovado em primeira votação, o projeto agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a presidente em exercício, Janaína Riva (MDB), audiências públicas devem ser realizadas para consultas a população.
Em seguida, o projeto deve passar por segunda votação, quando a presidência deve já estar sob o comando do deputado Eduardo Botelho (União).