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PL que proíbe transporte e venda de peixes de rio é aprovado na ALMT

O projeto Transporte Zero teve 5 votos contra e 8 favoráveis durante a sessão desta sexta

Davi Vittorazzi e Camila Freitag
2 min de leitura

Deputados da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovaram, em primeira votação, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei que proíbe a venda, transporte e armazenamento de peixes de rio em Mato Grosso. O PL deve passar por segunda votação. Manifestantes estiveram presente em grande quantidade na Casa de Leis fazendo pressão contra o projeto.

O projeto Transporte Zero (1363/2023) teve 5 votos contra e 8 favoráveis durante a sessão desta sexta. O PL é de autoria do Governo do Estado.

A votação tinha sido adiada após um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSD). O projeto proíbe o transporte de pescado por 5 anos em Mato Grosso.

O PL prevê o pagamento de um auxílio para os pescadores durante a vigência da lei.

Projeto polêmico

Segundo o Executivo Estadual, o projeto foi baseado em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, que considera a redução do estoque pesqueiro do estado, e colocaria em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

No entanto, deputados que são contra o projeto, dizem que não foram realizados estudos técnicos como pela ANA (Agência Nacional das Águas).

Pescadores profissionais e ribeirinhos que vivem com recursos da pesca também dizem que não foram ouvidos antes da elaboração do projeto.

Tramitação

Após ser aprovado em primeira votação, o projeto agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a presidente em exercício, Janaína Riva (MDB), audiências públicas devem ser realizadas para consultas a população.

Em seguida, o projeto deve passar por segunda votação, quando a presidência deve já estar sob o comando do deputado Eduardo Botelho (União).

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