A LDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa. O projeto define as metas e prioridades do governo para o próximo ano e está pautada no reequilíbrio das finanças e manutenção dos serviços e investimentos públicos com recursos próprios.

Porém, o texto apresenta riscos à reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, caso aprovadas, irão resultar em impactos na receita estadual.
Entre os principais riscos é que o IBS, novo tributo proposto pela reforma deverá seguir as regras do destino e, por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, há riscos de perdas de receita.
Segundo o PLDO, a receita para 2024 será de R$ 34.468 bilhões, um índica de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023. Em relação à renúncia fiscal, o valor será de R$ 11.882 bilhões e considera todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.
A previsão da RGA (Revisão Geral Anual), no projeto, é de 5,86%, baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, percentual pago aos servidores a partir de janeiro.
O projeto de lei inclui os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo.
As informações sobre as metas e prioridades ficarão no projeto de lei do PPA (Plano Plurianual), de forma excepcional para 2024. No primeiro ano do mandato do governo, o PPA conterá como anexo as metas e prioridades, conforme a Constituição Federal.
A previsão é de que a segunda votação aconteça no mês de agosto, após nova audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.