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Prefeita de Várzea Grande revoga reajuste da tarifa de água e suspende Tarifa Social

Com a nova medida, perderam validade dois decretos divulgados horas antes. Um deles autorizava o aumento de 21,74% nas tarifas cobradas pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG).

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Kamila Arruda
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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decidiu recuar e revogou, no mesmo dia, os decretos que autorizavam o reajuste da tarifa de água e esgoto e instituíam a Tarifa Social no município. A mudança de rumo foi oficializada por meio do Decreto nº 113, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico dessa quinta-feira (18).

Com a nova medida, perderam validade dois decretos divulgados horas antes. Um deles autorizava o aumento de 21,74% nas tarifas cobradas pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). O outro criava a Tarifa Social de Água e Esgoto, que previa desconto de 50% para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Presidente do DAE terá que explicar falta d'água em Várzea Grande. (Foto: Reprodução)
Flávia Moretti revoga decretos sobre tarifa de água e esgoto no mesmo dia. – Foto: Reprodução.

O reajuste tarifário havia sido autorizado em setembro, durante sessão regulatória da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT). Na ocasião, a agência apontou a necessidade de recomposição das perdas acumuladas desde o último aumento, ocorrido em junho de 2022, e alertou que a defasagem dos valores estaria afetando o equilíbrio financeiro do sistema de saneamento do município.

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No decreto que revoga as duas medidas, a Prefeitura afirma que a decisão foi tomada diante da necessidade de realizar “adequações técnicas”, além de assegurar a observância da legislação municipal, das normas aplicáveis ao tema e dos princípios que regem a administração pública, como legalidade e eficiência.

Crise hídrica leva Várzea Grande a decretar calamidade pública. (Foto: DAE)
Crise hídrica leva Várzea Grande a decretar calamidade pública. (Foto: DAE)

Com a revogação, tanto o reajuste das tarifas quanto a implantação da Tarifa Social ficam suspensos até que o Executivo municipal adote uma nova deliberação sobre o assunto. O Decreto nº 113 entrou em vigor imediatamente após a publicação, interrompendo qualquer efeito das medidas anunciadas anteriormente.

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