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Prefeita de Várzea Grande sanciona lei que cede ‘antigo Fórum’ à Câmara de Vereadores

A oficialização da transferência põe fim a um imbróglio entre o legislativo e o executivo da cidade.. Em janeiro deste ano, Flávia Moretti havia revogado decreto que cedia o prédio à Câmara Municipal

Foto de Vitória Maria Sena
Vitória Maria Sena
2 min de leitura

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei nº 5.374/2025, que autoriza a cessão gratuita do antigo Fórum de Várzea Grande para a Câmara Municipal. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

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Prefeita de Várzea Grande sanciona lei que cede “antigo fórum” à Câmara de Vereadores. (Foto: Reprodução)

O imóvel, localizado na Avenida Castelo Branco, no Bairro Água Limpa, passa a ser a nova sede do Legislativo municipal.

A oficialização da transferência põe fim a um imbróglio entre o legislativo e o executivo da cidade. Em janeiro deste ano, a prefeita havia revogado um decreto do antigo prefeito, Kalil Baract (MDB) que autorizava a cessão do imóvel.

Na época, a prefeita justificou que o decreto estava em desacordo com a Lei Orgânica do Município.

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Decreto revogado em 13 de janeiro de 2024. (Fonte: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso)

Detalhes da cessão

Com a lei sancionada, a posse do prédio passa a ser da Câmara, permitindo que o espaço seja utilizado exclusivamente para o funcionamento das atividades do Poder Legislativo. 

O prazo da cessão é de 20 anos, podendo ser renovado caso haja interesse público.

A Guarda Municipal de Várzea Grande poderá manter, por um período de quatro meses, uma instalação parcial no local para a vigilância e controle de armamentos antes da desocupação total.

A nova lei também estabelece que qualquer reforma ou adaptação no imóvel poderá ser feita sem necessidade de autorização da Prefeitura, desde que respeite as normas vigentes.

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