O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) afirma que vai buscar junto ao governo do Estado e Assembleia Legislativa, a compensação pela redução da arrecadação do município após a alteração das regras de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Capital deixará de arrecadar cerca de R$ 100 milhões devido a mudanças aprovadas em 2022 e que alteram os critérios de repasse dos 25% do ICMS que os municípios têm direito.
“São recursos significativos que poderia estar ajudando o transporte público, poderia estar ajudando na saúde, poderia estar ajudando as obras. Então, eu não vou abrir mão dessa discussão não. Acho que é importante”, reforçou o gestor municipal.
Pela nova lei, a distribuição passa a ser de acordo com critérios sociais, como melhoria na Educação e Saúde.
Na época da aprovação, prefeitos demonstraram descontentamento e o então primeiro-secretário da ALMT, Max Russi (PSB), disse que o Parlamento poderia rever a normativa. Para Abilio, essa revisão é necessária, tendo em vista que Cuiabá serve de retaguarda para o Estado em diversas áreas, como a saúde.
“Nós não vamos nos omitir em ajudar o estado do Mato Grosso na saúde. […] Então, seria muito justo que o estado ajudasse ainda mais com essa parte do ICMS nesses repasses”, completou o prefeito.
