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Prefeito institui verba indenizatória de R$ 9,3 mil para ele mesmo em MT

Redação PP
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O Prefeito de Nova Olímpia, a 207 km de Cuiabá, José Elpídio de Moraes Cavalcante, sancionou a lei 1306, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o pagamento de verba de natureza indenizatória para ele mesmo e para os ocupantes dos cargos de vice-prefeito e secretários municipais. A nova lei está publicada no Diário da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) que circula nesta terça-feira (27).

Prefeito de Nova Olímpia, José Elpídio de Moraes Cavalcante, sancionou lei. Prefeito de Nova Olímpia, José Elpídio de Moraes Cavalcante. (Foto: Reprodução)
Prefeito de Nova Olímpia, José Elpídio de Moraes Cavalcante, sancionou lei. (Foto: Reprodução)

A lei diz que os valores serão pagos de forma compensatória, devido à peculiaridade do cargo. O prefeito receberá mensalmente a quantia de R$ 9.308,47; vice-prefeito R$ 4.654,24; secretários municipais R$ 4.654,24.

Segundo a nova legislação, a verba de natureza indenizatória será concedida mediante ato do prefeito, extinguindo-se esse direito a partir do momento que o servidor deixar de exercer esta função.

Os valores serão pagos mensalmente, até o dia 10 de cada mês, independentemente de solicitação do seu recebedor, através de transferência bancária e ordem de pagamento, diretamente na tesouraria da prefeitura.

A VI não cobrirá gastos de terceiros, bem como não incorporará definitivamente na remuneração do agente público por ela beneficiado. Os agentes políticos beneficiado com verba de natureza indenizatória não será concedido diárias ou indenização de despesas de viagens, prevê a nova legislação.

No entanto, a regra prevista não se aplica as diárias ou indenização de despesas de viagens interestaduais e internacionais.

Os valores da lei será atualizada anualmente até o dia 15 de janeiro, será utilizado o mesmo índice de correção da UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

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