A AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) acompanhou o manifesto municipalista realizado em várias regiões do estado. O movimento é contrário à redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Mais de 70 municípios participaram do ato.

Os prefeitos cobram a votação de vários projetos na Câmara e no Senado. As prefeituras publicaram decretos suspendendo atividades administrativas, mas com a manutenção de atendimentos essenciais, visando não prejudicar a população.
Impacto
- O primeiro repasse do FPM de julho aos municípios de Mato Grosso apresentou uma redução de 35.30% em relação ao mesmo período de 2022.
- No primeiro repasse de agosto houve queda de aproximadamente 24%.
- No acumulado mensal de julho e agosto foram mais de 20% de queda do Fundo, que é uma das principais receitas de 63 municípios do estado.
Segundo o presidente da AMM, Neurilan Fraga, embora a receita tenha diminuído, as despesas são crescentes, como o pagamento de pisos salariais (enfermagem e professores), recomposição salarial dos servidores (RGA), crescimento das despesas de custeio, defasagem de programas federais, entre outros compromissos financeiros.
Congresso
O presidente da AMM ressaltou a importância da votação de projetos municipalistas no Congresso Nacional, visando o avanço da pauta, o reforço financeiro das prefeituras e o atendimento de outras demandas na Câmara e no Senado.
O presidente ressaltou que uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios brasileiros.
A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária também é considerada uma demanda importante, pois visa garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios.
Os prefeitos pedem a votação de outros projetos:
- Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pelos municípios com menos de 142.633 habitantes;
- Repasse federal aos municípios de 100% dos recursos necessários para o pagamento do piso dos enfermeiros;
- Projeto de Lei Complementar 98/2023 que define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal;
- PL Nº 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.