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Proibição da pesca do Dourado em MS até março de 2025 vai à sanção

Devido ao fim da piracema, tecnicamente a pesca do Dourado está liberada até a publicação da lei no Diário Oficial

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Fernando da Mata
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O projeto de lei que proíbe a pesca do Dourado em Mato Grosso do Sul até 31 de março de 2025 segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). O texto foi aprovado pela Alems (Assembleia Legislativa) em segunda votação e em redação final durante sessões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (29).

Peixe da espécie Dourado (Foto: TV Morena/Arquivo)
Peixe da espécie Dourado (Foto: TV Morena/Arquivo)

Inicialmente, a proposta estendia a proibição até 10 de janeiro de 2029. Com a incorporação da emenda substitutiva integral, a prorrogação passou a ser de um ano.

De acordo com a matéria atualizada, “fica vedada a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – ‘Dourado’, no Estado de Mato Grosso do Sul, até a data de 31 de março de 2025, ressalvadas a modalidade ‘pesque e solte’, o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro”.

Além disso, “durante o período de restrição, deverão ser elaborados estudos técnico-científico e econômico que embasem a nova prorrogação da vedação imposta, os quais deverão ser apresentados até o dia 28 de fevereiro de 2025, oportunidade em que deverá ser realizada audiência
pública com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação desta
Lei e a sua efetividade.

Segundo o projeto, caso os estudos concluam pela necessidade da manutenção, a proibição ficará prorrogada automaticamente pelo prazo de um ano.

Com o fim da piracema, tecnicamente, a pesca do Dourado está liberada em Mato Grosso do Sul, segundo o comandante da PMA (Polícia Militar Ambiental), tenente-coronel Cleiton Douglas da Silva.

“Depois de um período de cinco anos de proteção à espécie do Dourado, em 10 de janeiro [de 2024] essa proteção caiu. Enquanto não for publicada em Diário Oficial um novo instrumento de proteção, a pesca do Dourado está liberada a partir de hoje.”

Tenente-coronel Cleiton Douglas da Silva, comandante da PMA

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