Um Projeto de Lei Complementar pode alterar o sistema utilizado para reclassificar áreas de florestas de Mato Grosso, colocando-as como parte do Cerrado. Ele foi apresentado em sessão ordinária nessa quarta-feira (30), na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), em Cuiabá.
O projeto é de autoria do Governo de Mato Grosso e pretendia alterar o Código Estadual de Meio Ambiente para substituir o atual sistema utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Caso aprovada, a alteração pode reduzir áreas de reserva legal em propriedades rurais de 80% para 35%, segundo o Formad (Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso).
O Projeto de Lei Complementar n.º 18/2024 foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (30) e deve ter votação final nos próximos dias na ALMT. O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), pediu vista.
Conforme o Fórum, caso a redação final seja aprovada como está, pode colocar em risco mais de 14 milhões de hectares de áreas em território mato-grossense.
No Projeto de Lei, consta que diversos tipos de florestas, como Florestas Estacionais Deciduais, Semideciduais e Sempre-Verde Submontana, passarão a fazer parte do Cerrado.
O tema levanta questionamentos de profissionais ligados à proteção do meio ambiente no estado, já que em Mato Grosso, a Lei 12.651/2012 permite desmatar 65% da área de Cerrado e 20% das áreas de florestas na Amazônia Legal.
No texto, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, presidido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), consta que os critérios desse novo referencial teórico do tipo de vegetação são claros devido as consideráveis semelhanças existentes entre florestas com a Savana Florestada, também chamada de Cerradão.
Ainda no texto, é afirmado que a proporção existente em imóveis rurais onde coexistam vegetações de Cerrado e florestas será respeitada, como forma de garantir a identificação correta de cada tipo de vegetação.
Apesar das discussões sobre preservação do meio ambiente, o deputado Carlos Avallone afirmou à reportagem, nesta sexta-feira (1º), que o PLC não estaria ligado a questão de flexibilidade no desmatamento, mas que seria uma forma de melhorar a catalogação da vegetação mato-grossense, feita por imagens de satélite.
A mudança na vegetação ainda poderia melhorar os registros de propriedades rurais no CAR (Cadastro Ambiental Rural).
“Quero deixar bem claro, a Comissão de Meio Ambiente nem a Assembleia Legislativa querem aumentar a área de desmatamento de estado, não existe essa vontade. O que nós queremos, na verdade, quem quer é o governo, mostrar a realidade, se a área é de floresta ou de cerrado… Esclarecer e clarear mais o assunto”, disse Avalone.
Ainda conforme o deputado estadual, o projeto também pode ter um resultado contrário, transformando áreas de Cerrado em Florestas, após novo mapeamento que deverá ser realizado.
O projeto recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e foi considerada apta para apreciação.
