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Projeto prevê multa de R$ 700 para uso de maconha em locais públicos

A iniciativa, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), visa “proteger a saúde e a segurança da população e garantir a convivência harmoniosa em espaços de uso coletivo”.

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Kamila Arruda
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá propõe a proibição do consumo de maconha em áreas e logradouros públicos da cidade e prevê multa de R$ 700 em caso de descumprimento.

A iniciativa, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), visa “proteger a saúde e a segurança da população e garantir a convivência harmoniosa em espaços de uso coletivo”.

Folhas da planta maconha que dá origem ao canabidiol (Foto: Unsplash)
Uso de maconha em locais públicos pode render multa de R$ 700. (Foto: Unsplash)

De acordo com a matéria, o consumo da droga seria proibido em praças, ruas, avenidas, calçadas, calçadões, parques, pontes, viadutos, áreas externas de campos e ginásios públicos e repartições públicas e adjacências.

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A proposta contempla tanto a maconha natural quanto a sintética, cujo principal componente psicoativo é o THC, mas mantém exceção para o uso medicinal devidamente comprovado.

Multas e destinação dos recursos

O projeto prevê que quem for flagrado consumindo maconha em locais públicos esteja sujeito a multa de R$ 700, valor que dobra em caso de reincidência e será reajustado anualmente pelo IPCA. Os recursos arrecadados seriam aplicados no Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.

Dilemario Alencar
Vereador por Cuiabá Dilemário Alencar (União), autor do projeto de lei. (Foto: Câmara de Cuiabá)

Justificativa do projeto

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca proteger principalmente crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis. Além das medidas punitivas, o projeto sugere campanhas educativas para prevenção ao uso de substâncias psicoativas em ambientes coletivos.

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O vereador argumenta que a proposta é de interesse local e não conflita com competências exclusivas da União ou do prefeito, atendendo aos requisitos jurídicos para tramitação.

O projeto aguarda análise das comissões temáticas da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), antes de seguir para votação em plenário.

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