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Projeto propõe indenizar proprietários que tenham gado abatido por onça em MT  

Redação PP
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Foi apresentado projeto de lei na AL (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) para indenizar, em dinheiro, proprietários que tenham gado bovino, bufalino, equino e asinino abatidos por felinos, como a onça-pintada no estado.  

Projeto propõe indenizar proprietários que tenham gado abatido por onça em MT
Proprietário deverá registrar o fato no órgão competente. (Foto: ICMBio – Divulgação)

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Segundo o autor da proposta, o deputado Ulysses Moraes, o objetivo do projeto de lei é salvaguardar e preservar os felinos de grande porte. 

De acordo com a proposta, o Governo do Estado deverá indenizar os proprietários mediante prévia constatação e avaliação pelo órgão competente.  

O proprietário deverá registrar o fato no órgão competente que irá avaliar o animal abatido no prazo máximo de 20 dias. Essa avaliação deverá levar em consideração o valor de mercado, praticado no estado, devendo prevalecer o valor do dia da avaliação.  

Caso fique comprovado que o proprietário registrou animal abatido de forma fraudulenta com o objetivo participar do programa para obter vantagem indevida, será multado em 10 vezes o valor da indenização e estará excluído do programa, não podendo participar, mesmo que ocorra o abate de animais de sua propriedade no futuro. 

Além disso, a proposta garante que as multas aplicadas aos proprietários que fraudarem o abate dos animais, deverão ser destinadas ao custeio do programa. 

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