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Projetos de lei ampliam cargos, benefícios e despesas na Câmara de Cuiabá

Um dos principais pontos do pacote é a ampliação do número de servidores nos gabinetes parlamentares. Pela nova regra, cada vereador poderá contar com até 20 assessores, dois a mais do que o limite atual.

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Kamila Arruda
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou um pacotão de Natal, que visa beneficiar os servidores da Casa de Leis e os vereadores. Os projetos garantem mudanças profundas na estrutura administrativa do Legislativo e amplia despesas com pessoal, cargos de confiança e benefícios. As propostas têm impacto estimado em cerca de R$ 5 milhões no orçamento do próximo ano.

Um dos principais pontos do pacote é a ampliação do número de servidores nos gabinetes parlamentares. Pela nova regra, cada vereador poderá contar com até 20 assessores, dois a mais do que o limite atual.

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Pacote de projetos muda regras administrativas e impacta orçamento da Câmara. – Foto: Câmara de Cuiabá

Considerando a composição de 27 vereadores, a medida autoriza a criação de até 54 novos cargos, aumentando de forma significativa o quadro funcional da Casa a partir de 2026.

O impacto previsto deR$ 340 milpor ano. Ao todo, a Câmara Municipal terá um orçamento deR$ 110 milhões em 2026.

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O maior impacto financeiro, no entanto, está concentrado na reestruturação dos cargos comissionados considerados estratégicos. A proposta revisa a legislação que trata dessas funções e eleva as verbas indenizatórias destinadas a chefias de gabinete e áreas administrativas, que saltarão de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil.

Somente essa medida, custará R$ 910 mil anuais aos cofres públicos, de acordo com estudos técnicos da Secretaria de Gestão Orçamentária da Casa.

O pacote também alcança áreas técnicas ligadas a licitações e contratos. A criação de verbas específicas para esses cargos é justificada pela necessidade de reter profissionais qualificados, diante da concorrência com outros órgãos públicos que oferecem remunerações mais elevadas.

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Outro item de peso é o reajuste dos benefícios pagos aos servidores comissionados. O auxílio-alimentação sofrerá aumento expressivo e passará de R$ 300 para R$ 1 mil mensais, o que representa um aumento de 233%. O custo estimado para este benefício é de R$ 791 mil por ano

As propostas também tratam da indenização de férias para os próprios vereadores. O texto cria regras que permitem a conversão do período de descanso em pagamento em dinheiro, seja por necessidade do serviço ou ao término do mandato. A previsão autoriza a conversão total ou parcial das férias, institucionalizando uma despesa que pode variar conforme o número de parlamentares que optarem pelo benefício.

Para 2026, o orçamento previsto da Câmara de Cuiabá é de aproximadamente R$ 110 milhões. A Mesa Diretora sustenta que o conjunto das medidas se mantém dentro desse limite e que os gastos adicionais não ultrapassam os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, permanecendo dentro do limite de alerta.

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Os projetos seguem em tramitação nas comissões internas e devem ser levados ao plenário antes do início do recesso parlamentar, previsto para o fim desta semana.

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