A nova lei municipal que promove a igualdade racial em Cuiabá sancionada na quarta-feira (7) pelo Poder Executivo, prevê diversas medidas que devem ser adotadas pelos órgãos municipais para dar visibilidade, assegurar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população negra.
O projeto prevê medidas reparatórias e compensatórias para a população negra pelas sequelas e consequências do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais por meio de políticas de ação afirmativa, além de medidas inclusivas que assegurem a representação equilibrada da população negra, fortalecendo a participação das populações tradicionais do campo e da cidade nos programas de desenvolvimento local.
Conforme o texto, deverá ser feita a alocação e garantia de recursos para estudos sobre a população negra nas áreas de saúde, educação, trabalho, renda, cultura, entre outros, protagonizados por grupos, coletivos e profissionais negras e negros.
Em relação à igualdade de condições na vida social, econômica e cultural, o município deve reconhecer e a valorizar a composição da sociedade cuiabana, resgatando a contribuição da população negra na história, na cultura, na política e na economia.
Para combater o racismo, a nova lei diz que o município deve aperfeiçoar e criar novas medidas para extinguir esse tipo de preconceito, além de apoiar iniciativas da sociedade que promovem a igualdade racial.
Promoção da cultura afro
De acordo com a lei, a Prefeitura de Cuiabá deve apoiar programas e entidades que promovem políticas de inclusão social, além de divulgar e incentivar atividades como literatura, música, dança, teatro e audiovisual produzidos.
O município também tem que promover políticas que valorizem a cultura e as manifestações populares, como o siriri, cururu, hip hop, rap, DJs, breakdance, grafite, pinturas corporais, carnaval e seus segmentos, bem como jongo, culinária afro e demais manifestações da cultura negra e religiões de matriz africana em todos os seus segmentos.
Fica instituído também no calendário oficial de Cuiabá, o Mês da Cultura Negra, comemorado anualmente em novembro.
Liberdade religiosa
A partir da sanção, torna-se inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício da prática de cultos religiosos de matrizes africanas e garantida a proteção aos locais de culto para a erradicação da discriminação por prática religiosa.
Além de inventariar, restaurar, preservar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os espaços públicos, monumentos, mananciais, flora, recursos ambientais e sítios arqueológicos vinculados a religiões de matriz africana.
