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Secretários não vão à AL para explicar redistribuição do ICMS

Luiz Gonzaga Neto e Ana Adélia Jácomo
5 min de leitura

Sem justificar oficialmente a ausência, os secretários estaduais de Fazenda e Casa Civil, Rogério Gallo e Mauro Carvalho, respectivamente, não foram à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) para apresentar maiores detalhes sobre a proposta do Governo do Estado em fazer mudanças no repasse do ICMS aos municípios de Mato Grosso.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Max Russi (PSB), afirmou que a reunião havia sido um pedido de Mauro Carvalho, no entanto, o encontro foi cancelado em cima da hora sem maiores detalhes.

votacao al projeto que institui multa a quem desrespeitar restricoes contra a covid 19
Secretários pediram mudança de data (Foto: Assessoria)

O líder mandou um recado ao Governo ao dizer que, sem os secretários apresentarem maiores detalhes à Assembleia, o projeto de lei não será votado pelos parlamentares. O governador Mauro Mendes (DEM) tem pressa, já que a proposta é, na verdade, uma regulamentação de lei federal.

“Estava marcado. Eles pediram essa reunião, o chefe da Casa Civil pediu. O líder de Governo [deputado Wilson Santos – PSDB] comunicou a todos os deputados e acabaram cancelando. Eu acho que faltava alguma informação, ou acharam melhor deixar para a próxima semana e ficou remarcado para o dia 16. Enquanto eles não vieram à Assembleia Legislativa fazer essa discussão com os deputados, e também com os prefeitos, nós não vamos colocar esse projeto para andar”.

O projeto não altera o repasse de 25% do que o Estado arrecada para os municípios, mas as regras para aplicação deste percentual vão mudar. Atualmente, 75% da parte que cabe aos municípios são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB). Ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce sobre tudo que é produzido em uma região. Com a mudança, a porcentagem cai para 65% e o restante (35%) terá de seguir regras definidas pelo Estado.

O Primeira Página entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretária de Estado de Fazenda de Mato Grosso, que informou que a reunião foi transferida para o dia 16 deste mês, a pedido dos secretários.

Polêmica

O projeto é polêmico e muitos prefeitos têm reclamado da redução nos repasses. A proposta é que a redistribuição siga índices de coeficiente social, a partir de 2023 até 2027. Ou seja, as cidades devem apresentar melhor desempenho com receitas próprias em diversas áreas, como: população, meio ambiente, educação, saúde e conservação em Terra Indígena, por exemplo.

Contudo, o próprio líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) reconhece que haverá dificuldades em aprovar o projeto da forma como foi enviada pelo Executivo.

“Tem muita reclamação. Muitos prefeitos colocando que vai diminuir muito a arrecadação. Então, amanhã durante a apresentação que o Gallo vai fazer, com a planilha, queremos entender como será essa partilha. Os prefeitos querem entender, porque na ideia deles está caindo a arrecadação”.

“Estou com o entendimento de que a distribuição de arrecadação vai cair, por exemplo: o município de Santo Afonso tem uma arrecadação para 2022 de R$ 8,7 milhões. Para 2023, vai para R$ 7,7 milhões e lá em 2027, R$ 5,6 milhões. Então, um município igual Santo Afonso não pode perder arrecadação. Por isso vamos reanalisar o projeto e entender se realmente é isso, ou não”, afirmou Dilmar.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) vai apresentar um substitutivo, segundo ele, para que os critérios sejam mais justos. O deputado, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, disse que está organizando audiências públicas em Cuiabá e Rondonópolis. O substitutivo também vai apresentar a proposta de incluir repasse de 10% a 15% à Educação, além disso volta a incluir o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) invertido.

Governador manda recado

Nesta terça-feira (8), durante coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes se mostrou um pouco irritado com a resistência dos deputados em aprovar o projeto. Ele afirmou que aceita conversar sobre o tema, no entanto, não deve alterar os critérios de distribuição, e chegou a afirmar que aqueles que criticam querem “premiar a incompetência”.

“É muito claro que a Emenda Constitucional 108 impõe uma mudança. Se nós ficarmos aqui, todos de braços cruzados, a mudança vai acontecer porque o valor bruto vai cair de 75% para 65%. Então o repasse aos municípios é o mesmo. Continua sendo de 25%, porém a distribuição desse valor (…)”.

“Vamos perder do mesmo jeito. O que eu propus é basear nos critérios da eficiência e na competência. Eu imagino que nenhum prefeito sério do estado de Mato Grosso vai se refutar a discutir esses critérios. Claro, podem ser aprimorados e melhorados. Não tenho dúvida. Agora, dizer que critério de eficiência e competência na aplicação de dinheiro não é bom para a população é querer premiar a incompetência”, disse o governador.

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