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Senado aprova Projeto de Lei que aumenta faixa de isenção do IR

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial para entrar em vigor

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Maressa Mendonça
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até dois salários mínimos por mês. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial para entrar em vigor.

Randolfe Rodrigues, relator do projeto, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, na sessão de votação (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Randolfe Rodrigues, relator do projeto, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, na sessão de votação (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Conforme o PL 81/2024, fica reajustado para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Em outras palavras, o objetivo é evitar que o imposto desvalorize o salário mínimo.

Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante o debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.

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