O novo prazo para o recadastramento obrigatório dos servidores e empregados públicos ativos do Estado de Mato Grosso teve inicio nesta sexta-feira (14) e irá até o dia 28 de fevereiro. O servidor que não se regularizar até o prazo final terá o salário suspenso até que seja feita a regularização.
De acordo com a Seplag-MT (Secretaria de Planejamento e Gestão) dos 79.613 servidores aptos a realizarem o recadastramento, 2.541 ainda não iniciaram ou não concluíram o processo.
O objetivo do procedimento é corrigir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional dos servidores, com foco na verificação do efetivo exercício, eficiência, transparência e moralidade da administração pública.
Aqueles que se regularizarem até a data de fechamento da folha de pagamento de janeiro, próxima quarta-feira (19), receberão o salário em janeiro.
O recadastramento é obrigatório para os servidores ativos ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os exclusivamente comissionados, os requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, os militares, empregados públicos e contratados temporários.
Regularização dos servidores será em duas etapas
A primeira etapa segue o mesmo método utilizado anteriormente pelo órgão. Deve ser realizada no site da Seplag-MT. onde o acesso ao sistema é com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor. O procedimento também pode ser feito pelo celular.
Na segunda etapa é necessário que o servidor apresente um requerimento formal contendo a justificativa do não cumprimento regular da obrigação.
Além de regularizar o recadastramento no site da Seplag-MT, o servidor deverá apresentar requerimento formal contendo a justificativa do não cumprimento regular da obrigação. Confira aqui a lista completa dos documentos necessários.
Toda a documentação deverá ser encaminhada digitalizada à Seplag a partir da abertura de processo administrativo no SIGADOC ou pelo e-mail: processorecadastramento@seplag.mt.gov.br
Outras informações podem ser obtidas diretamente com a unidade setorial de Gestão de Pessoas do servidor ou empregado público ou pelo telefone (65) 3613-3796, da Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal da Seplag.
