A sessão para analisar o pedido de cassação do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) foi adiada pela Câmara Municipal de Cuiabá. O anuncio foi feito nesta quarta-feira (28), pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Juca do Guaraná (MDB). O parlamentar foi denunciado à Justiça por ter matado a tiros o agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos.
O caso já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, deve retornar para a Comissão de Ética para a citação do vereador.
A CCJ não analisou o mérito do pedido. Apenas a constitucionalidade do processo. Segundo a comissão, o pedido atendeu a legislação vigente.
A expectativa era de que o caso fosse analisado nesta quarta-feira, em sessão extraordinária na Câmara de Cuiabá.
“A CCJ compreendeu que houve falha no último passo, ou seja, antes de encaminhar o processo para a comissão, deveria ter dado oportunidade ao acusado de tomar conhecimento do fato e isso não foi feito, isso é uma espécie de cerceamento (da defesa). A CCJ ao se deparar com isso se posicionou e orientou a Casa sobre como proceder”, disse o presidente da CCJ, vereador Chico 2000 (PL).
Paccola foi indiciado pela Polícia Civil e denunciado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) por homicídio qualificado. Conforme o MP, o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Segundo o relator do caso na Câmara, o documento foi construído “com base no parecer do Ministério Público e do inquérito policial”.
Presidente da Câmara, Juca do Guaraná afirmou que todos os trâmites foram respeitados até o momento. “Tão logo vamos tomar todas as providências para que a votação seja feita o mais rápido possível, após chegar nas nossas mãos [o relatório]”, disse em entrevista coletiva.
Para ser cassado, o parecer deve receber 13 votos favoráveis à cassação.
O caso
O crime ocorreu no dia 1º de julho, no bairro Quilombo, na Capital. Imagens de câmara de segurança mostram quando o carro que era dirigido pela namorada de Miyagawa para no meio da rua e a porta do carona é aberta, interrompendo o trânsito. Em seguida, o veículo estaciona à direita. Alguns segundos depois, a condutora caminha pela calçada em direção à conveniência.
Cerca de três minutos depois, o agente penitenciário se aproxima da namorada, levanta o braço e toca o pescoço da mulher, que empurra o braço dele, afastando-o. Ela se esquiva de outra tentativa de contato dele.
A confusão continua e, cerca de um minuto depois, o agente segura um objeto na mão direita e as pessoas se afastam. Logo depois, ele levanta a mão direita para o alto e uma mulher que estava ao lado dele se afasta. Em seguida, ele abaixa a mão e caminha em direção ao carro. Paccola aparece na esquina, mira e atira três vezes.
