O órgão Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (2), manter a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.
O caso estava sob análise do ministro Og Fernandes e o julgamento foi concluído com a votação unânime dos ministros pela manutenção da decisão monocrática da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura pela continuidade da intervenção.
A decisão monocrática da presidente foi proferida no dia 20 de março, agora a decisão foi chancelada pelos ministros do STJ.
No curso do processo, a Prefeitura de Cuiabá chegou a manifestar o desejo de fazer uma sustentação oral. Porém, o pedido foi negado por se tratar de um agravo interno, modalidade de processo que não cabe sustentação oral.
Intervenção
A Prefeitura de Cuiabá tentava no STJ, suspender a decisão do órgão especial do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) que determinou a intervenção do Estado na Saúde municipal. Porém, a ministra entendeu que as argumentações do município não foram apresentadas de forma satisfatória.
A intervenção foi decida em sessão do dia 9 de março. Na primeira decisão, foi decidido que o Estado fosse responsável pela Saúde por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).
O responsável pela saúde substituiu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
Em junho, a intervenção na saúde de Cuiabá foi prorrogada e o Estado será responsável pela Pasta de Saúde da capital até o dia 31 de dezembro.
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