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Supermercado é condenado por assédio eleitoral; e farmácia isentada

A Justiça do Trabalho condenou o supermercado em R$150 mil por danos morais coletivos

Joice Gonçalves
2 min de leitura

O TRT-MT (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso) julgou no final do ano de 2023 dois casos sobre assédio eleitoral nas eleições de 2022. Um supermercado e uma farmácia de manipulação tiveram suas sentenças divulgadas nesta quarta-feira (10).

Lula e Bolsonaro devem polarizar as eleições 2022
Lula e Bolsonaro devem polarizar as eleições 2022. (Foto: Reprodução)

O primeiro caso decidido pela 1ª Turma do TRT se tratava de denúncias contra proprietários de um supermercado de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, que já havia sido condenado pela 1ª Vara do Trabalho da cidade.

Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia julgado como propaganda eleitoral irregular, proibindo o supermercado de continuar.

Na ocasião, eles haviam pedido seus funcionários para usarem camisetas com palavras relacionadas a um determinado candidato. Em inquérito civil instaurado pelo MPT, a empresa se comprometeu a realizar as ações impostas, contudo, voltou a descumprir as recomendações.

A Justiça do Trabalho confirmou a sentença de R$ 150 mil aos empresários por danos morais coletivos. Após recorrerem da decisão, o supermercado foi condenado agora novamente.

Caso da farmácia

Já no caso da farmácia de manipulação da capital, analisado pela 2ª Turma da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, o resultado foi improcedente quanto ao pedido de indenização por dano moral coletivo. Na ocasião, um dos sócios elencou os motivos para votar em um determinado candidato.

Para o TRT essa tipo de declaração está no limite quanto a opinião e assédio.

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