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Taxa do lixo em Cuiabá: se aprovada, cobrança pode ficar entre R$ 10 e R$ 18

Bárbara Fava e Thiago Andrade
2 min de leitura

A cobrança da taxa da coleta de lixo em Cuiabá deve variar entre R$ 10 e R$ 18, ao mês, dependendo do número de coletas por semana. Uma audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (22) para debater o tema.

Prefeitura envia projeto à Câmara que autoriza cobrança de taxa de coleta de lixo em Cuiabá
Câmara debateu proposta de taxação do lixo em Cuiabá (Foto: Divulgação/Prefeitura de Cuiabá)

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Adevair Cabral (PTB), as residências que possuem coleta três vezes por semana terão que pagar uma taxa de R$ 10 pelo serviço.

O valor será de R$ 18 para os imóveis com coleta de lixo realizada diariamente. “O projeto beneficia mais de 30 mil famílias que não vão pagar a taxa. A isenção atingirá entidades que não pagam a tarifa de água, como: igrejas, centros comunitários e a Apae”, disse o vereador.

Na tarde desta quarta-feira (22) foi realizada uma audiências pública na Câmara Municipal para debater o assunto com representantes da Prefeitura de Cuiabá, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana).

Prefeitura de Cuiabá argumenta que precisa instituir a taxação porque não tem dinheiro para manter o funcionamento mensal dos serviços.

Na audiência, o vereador Diego Guimarães (Republicanos) disse que o projeto enviado pelo Executivo está mal elaborado e precisa ser melhorado. O parlamentar argumenta que a população não tem condições de arcar com a taxação do lixo.

O projeto entraria em votação nessa terça-feira (21). Porém, os vereadores de oposição pediram a realização de audiência pública para debater a nova taxação.

A proposta

No documento, a gestão também ressalta que o artigo 54, da Lei Federal nº 12.305, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e exige que os municípios implementem mecanismos de cobrança de taxas ou tarifas para garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.

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