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Taxação dos ‘super-ricos’: como funciona a lei aprovada por Lula?

A taxação para fundos exclusivos ou para quem investe no exterior – os 'super-ricos' – pode arrecadar R$ 7 bilhões em 2024, segundo o Governo

Gabi Braz e Bárbara Siviero, com informações da Agência Brasil
3 min de leitura

A lei que cria a ‘taxação dos super-ricos’ foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa quarta-feira (13), em Brasília. Agora, quem tem investimentos no exterior terá que pagar impostos.

Entenda mais sobre isso com a repórter Bárbara Siviero, da rádio Centro América FM ?:

Lei que prevê taxação de super-ricos', ou quem investe no exterior, foi aprovada por Lula nessa quarta (13). (Foto: Ilustrativa)
Lei que prevê taxação de super-ricos’, ou quem investe no exterior, foi aprovada por Lula nessa quarta (13). (Foto: Ilustrativa)

Taxação dos super-ricos

O projeto de lei n° 4173/2023, criado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), altera várias leis, dentre elas, o Código Civil.

Assim, há a possibilidade de tributar ou aumentar as alíquotas sobre fundos exclusivos, fundos de investimento com um único cotista, e aplicações em offshore – que é uma forma de investir no exterior, seja por meio de uma conta bancária ou de uma empresa constituída em outro país.

Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Como funciona?

Os fundos de alta renda terão alíquota de 8%, que será cobrada duas vezes por ano, sobre os rendimentos de cada fundo, de acordo com o texto. Sobre as offshores, foi fixada uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos.

Para o Governo, a taxação poderá ajudar a cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas, sendo que a estimativa é arrecadar R$ 7 bilhões em 2024.

São necessários pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano para instrumentos personalizados de investimentos, como com um único cotista, os fundos exclusivos.

A estimativa é arrecadar R$ 7 bilhões em 2024, que pode ajudar o Governo a cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas. (Foto: Ilustrativa)
A estimativa é arrecadar R$ 7 bilhões em 2024, que pode ajudar o Governo a cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas. (Foto: Ilustrativa)

Hoje, os fundos exclusivos pagam IR (Imposto de Renda), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva. Ou seja, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto.

Por isso, o Governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como ‘come-cotas’. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Recursos no exterior são, atualmente, tributados apenas se o capital retorna ao Brasil. A estimativa é que, hoje, pouco mais de R$ 1 trilhão (cerca de US$ 200 bilhões) seja aplicado, por pessoas físicas no exterior.

Quem votou

Na Câmara Federal, o projeto foi aprovado em outubro deste ano, com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. No Senado, a votação foi simbólica e o projeto foi direto pra sanção presidencial.

A maioria dos deputados de Mato Grosso foram contra a proposta. Veja abaixo os votos:

Votos contrários

  • Abílio Brunini (PL);
  • Amália Barros (PL);
  • Coronel Assis (União)
  • José Medeiros (PL).

Votos a favor

  • Emanuel Pinheiro (MDB);
  • Gisela Simona (União);
  • Juarez Costa (MDB).

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