Rádio ao vivo
Primeira Página

Taxas cartorárias passam por 1ª votação na Alems pela 2ª vez

Texto recebeu emenda modificativa e, por isso, precisou passar pela discussão da constitucionalidade novamente

Fabiano Arruda
1 min de leitura

O projeto do TJMS (Tribunal de Justiça) que mexe nas taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul passou por 1ª votação pela 2ª vez na Alems (Assembleia Legislativa) nesta quarta-feira (13). Isso porque o texto recebeu uma emenda modificativa, que passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) mais cedo, e precisou passar pela discussão da constitucionalidade de novo.

Sessão da Alems nesta quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 (Foto: Fabiano Arruda)
Sessão da Alems nesta quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 (Foto: Fabiano Arruda)

Essa emenda muda o critério de reajuste. O texto original previa o reajuste anual pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). A emenda troca esse indicador pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e a 50% do índice, podendo ser acrescido mais 25%. Ou seja: o TJMS teria a autonomia para reajustar as taxas dos cartórios em até 75% do IPCA. Fora isso teria que enviar projeto para a Alems.

Como o texto recebeu essa emenda modificativa, voltou a plenário. Foram 21 votos favoráveis e dois 2 contrários. Mas ainda não é a segunda votação, que deve ocorrer ou nesta quinta-feira (14) ou na terça-feira que vem (19).

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Política!

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706