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TJMS derruba lei que aumenta salário da prefeita de Campo Grande

Decisão de primeira instância apenas adiava texto aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande

Jéssica Benitez
2 min de leitura

O órgão especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou medida cautelar ingressada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e suspendeu lei aprovada pela Câmara Municipal que prevê aumento salarial da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), além de nomes do primeiro e segundo escalão do Município.

Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, assina ata de posse com o presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), e com o 1º secretário, vereador Delei Pinheiro (PSD) (Foto: Izaias Medeiros/Câmara CG)
Prefeita Adriane Lopes e os vereadores Carlão (PSB) e Delei Pinheiro (PSD) (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Até então, a elevação remuneratória estava adiada para janeiro de 2024 por decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Diretos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedida em março deste ano à ação popular ingressada por um advogado da Capital.

O aumento salarial foi definido em fevereiro quando os vereadores colocaram dois projetos em votação. O primeiro concedia de imediato reajuste de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil com efeito cascata aos secretários, subsecretários e presidentes de autarquias.

O segundo prevê novo aumento a partir de fevereiro de 2025 que passa a remuneração da chefe do Executivo para R$ 41,8 mil. A Câmara Municipal tenta reverter a situação e validar as referidas leis.

A discussão sobre o aumento foi alavancada por pressão de categorias que precisam que a prefeita ganhe mais para, assim, receberem também, já que nenhum servidor do Município pode receber mais que o cargo maior.

Já a medida que resultou na suspensão geral da lei, diz respeito a outro processo judicial, desta vez de autoria do próprio MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Pelo menos outros três municípios enfrentam o mesmo imbróglio, o órgão informou que dará andamento às representações nas outras cidades com objetivo de obter o mesmo resultado.

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